Proposta da Comissão Europeia (CE) revê regras da União Europeia (UE) em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios
2009-12-07
A Comissão Europeia adoptou uma proposta que tem vindo a ser alterada, para tornar os rótulos dos géneros alimentícios mais claros e pertinentes em termos das necessidades dos consumidores da UE.O obj...
Adição de vitaminas e minerais ao anexo da Directiva 2002/46/CE
2009-12-07
Tal como esperado, foi publicado em Jornal Oficial no passado dia 1 de Dezembro o Regulamento nº 1170/2009 que altera a Directiva 2002/46/CE e o Regulamento (CE) nº 1925/2006 do Parlamento Europeu e d...
Legislação: Alegações de Saúde
2009-12-07
- Regulamento (CE) nº 1167/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e que referem a redução de um risco de doença ou o desen...
Legislação: Novos Alimentos
2009-12-07
Decisão da Comissão 2009/752/CE de 12 de Outubro de 2009, que autoriza a colocação no mercado de um extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como novo ingrediente alimentar, nos term...
EFSA lança Consulta Pública sobre o Documento de Orientação relativo aos aromatizantes alimentares
2009-12-07
O painel da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar sobre materiais em contacto com os alimentos, enzimas, aromas, e auxiliares tecnológicos (CEF) lançou uma consulta pública referente a um pro...
A EFSA actualiza as recomendações de segurança relativas a seis corantes alimentares
2009-12-07
O Painel científico relativo aos aditivos (ANS) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, depois de analisar todos os elementos disponíveis, baixou a Dose Diária Admissível (DDA) para os ...
Legislação: Alegações de Saúde (redução do risco de doença e alegações relativas ao desenvolvimento e à saúde das crianças-Art.º14)
2009-11-06
Foram aprovados, pela Comissão Europeia (CE), os Regulamentos (CE) nºos 983/2009, 1024/2009 e 1025/2009, relativos à autorização e à recusa de certas alegações de saúde. Também foi aprovado o Regulame...
Legislação: Alimentação especial_Substâncias com fins nutricionais específicos
2009-11-06
Foi aprovado, pela Comissão Europeia (CE), o Regulamento (CE) n.º 953/2009, relativo às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a...
Legislação: Novos Alimentos
2009-11-06
Decisão 2009/777/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 2009, relativa ao alargamento das utilizações do óleo da microalga Ulkenia sp. como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) nº 258...
Registo de marca é grátis desde o dia 23 de Outubro
2009-11-06
Desde o dia 23 de Outubro, registar uma marca, logótipo, denominação de origem ou indicação geográfica, vai passar a ser grátis. A isenção do pagamento da taxa de registo faz parte das medidas de simp...
Arsénio nos alimentos - Quais os riscos?
2009-11-06
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou um parecer sobre os possíveis riscos para a saúde associados à presença de arsénio em géneros alimentícios.O Painel comparou os teo...
Acção antioxidante do selénio
2009-11-06
A necessidade de selénio por parte do organismo é bastante reduzida. No entanto, isso não invalida a sua importância, pois, este mineral apresenta propriedades antioxidantes muito benéficas para o org...
EFSA publica a primeira série de pareceres sobre alegações de saúde
2009-10-08
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou a primeira série de pareceres sobre as alegações de saúde compilados pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia. Os peritos do ...
EFSA publica orientações para a avaliação da segurança de plantas e preparados de plantas
2009-10-08
Depois da consulta pública feita o ano passado, a EFSA publicou o documento orientador para a avaliação da segurança de plantas ou preparados à base de plantas destinados a serem usados em sup...
Chá de camomila atenua cólicas
2009-10-08
As cólicas dos recém-nascidos podem ser atenuadas através da ingestão de chá de camomila, uma vez que este tem uma acção directa nos espasmos intestinais. Com o intuito de comprovar os benefícios dest...
Vitaminas diminuem risco de morte por doença cardíaca
2009-10-08
Um estudo realizado por uma equipa do Fred Hutchinson Cancer Research Center, nos EUA e publicado no American Journal of Epidemiology sugere que tomar suplementos vitamínicos todos os dias durante 10 ...
Chá verde retarda progressão de cancro da próstata
2009-10-08
Uma substância presente no chá verde, denominada polifenol E, parece retardar a progressão do cancro da próstata, segundo revela um estudo norte-americano publicado na revista Cancer Prevention Resear...
Óleo de peixe durante a gravidez pode reduzir as alergias na infância
2009-10-08
De acordo com um recente estudo Sueco publicado na Acta Paediatrica, a suplementação com óleos de peixe ricos em ómega 3 durante a gravidez pode reduzir o risco de alergias alimentares e eczema em cri...
Suplementos alimentares na prevenção do cancro
2009-10-08
De acordo com investigadores noruegueses os suplementos alimentares podem melhorar a taxa de sobrevivência das mulheres com diagnóstico de cancro. O estudo, que será apenas publicado em Setembro 2009 ...
Legislação: Novos Alimentos
2009-10-08
Decisão 2009/345/CE de 22 de Abril de 2009 da Comissão que autoriza a colocação no mercado de Vitamina K2 (menaquinona) de Bacillus subtilis natto como novo ingrediente alimentar, ao abrigo do Regulam...
EFSA lança consulta pública relativamente a valores de referência
2009-10-08
A EFSA publicou um parecer relativo aos valores de referência ("Dietary Reference Values"- DRV’s), para a população Europeia, no que se refere aos hidratos de carbono (incluindo osaçúcares), fibra die...
Novas Alegações Nutricionais
2009-10-08
A Comissão Europeia apresentou uma proposta para alterar o anexo do Regulamento das alegações nutricionais e de saúde. A proposta introduz cinco novas alegações nutricionais:
- Fonte de Ómega-3;- Ele...
Vitamina B beneficia celíacos
2009-07-23
A ingestão de suplementos vitamínicos do complexo B pode reduzir os riscos de pessoas com doença celíaca apresentarem altos níveis de homocisteína, aminoácido presente no sangue e associado a doenças ...
EFSA publica parecer onde estabelece doses de referência para o ómega-3 e ómega-6
2009-07-23
A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) publicou um parecer em resposta a um pedido da Comissão Europeia, que propõe doses de referência para os ácidos gordos polinsaturados, ómega-3 e óme...
Coenzima Q10
2009-07-23
Um decreto nacional belga autorizou recentemente suplementos alimentares contendo 200mg de CoQ10, que podem ser comercializados na Bélgica. Agora que os novo Regulamento de Reconhecimento Mútuo entrou...
Regulamento dos metais pesados aplicável desde 1 de Julho
2009-07-23
O Regulamento (CE) nº 629/2008 que fixa limites de metais pesados em suplementos alimentares está vigor desde o dia 1 de Julho de 2009.
Os teores máximos fixados no Regulamento não são aplicáveis aos...
NOVO REGULAMENTO DO RECONHECIMENTO MÚTUO EM VIGOR
2009-07-23
O Regulamento (CE) nº 764/2008 relativo ao reconhecimento mútuo entrou em vigor no dia 13 de Maio de 2009, em todos os 27 estados membros da UE. O presente regulamento aplica-se aos suplementos alimen...
Atraso na aprovação da lista positiva de alegações de saúde prevista para Janeiro de 2010
2009-07-23
De acordo com o Regulamento das alegações de saúde, a Comissão dispõe de um prazo para aprovar a lista de alegações até ao final de Janeiro de 2010. No entanto, a DG SANCO já avançou que apesar de tod...
Legislação: Produtos Cosméticos
2009-05-29
Decreto-Lei n.º 115/2009 que procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo par...
Legislação: Reconhecimento mútuo
2009-05-29
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2009 que estabelece as medidas necessárias à implementação do Regulamento (CE) n.º 764/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho, que estabelec...
Legislação: Alimentação especial
2009-05-29
Reformulação da Directiva 89/398/CEE
A Comissão Europeia aprovou a Directiva 2009/39/CE relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. A nova directiva veio, por razões de c...
Legislação: Novos Alimentos
2009-05-29
Decisão 2009/365/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2009, que autoriza a colocação no mercado de licopeno de Blakeslea trispora como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) nº 258/97...
Estatuto toxicológico do Aspartamo
2009-05-04
O Centro de Investigação do Cancro da European Ramazzini Foundation of Oncology and Environmental Sciences (ERF), em Bolonha, Itália, publicou, em 2007, os resultados de um estudo realizado em ratos, ...
Legislação: Novos Alimentos
2009-05-04
Decisão 2009/344/CE da Comissão, de 22 de Abril de 2009, que autoriza a colocação no mercado da proteína estruturante de gelo de tipo III HPLC 12 como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulam...
EFSA lança consulta pública sobre enzimas alimentares
2009-04-17
A Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA) lançou uma consulta pública referente a uma proposta que estabelece linhas orientadoras para a avaliação da segurança das enzimas alimentar...
EFSA estabelece uma redução da ingestão de cádmio
2009-04-17
O Painel dos contaminantes da cadeia alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), com base na análise de novos elementos, estabeleceu uma redução da ingestão semanal toleráv...
EFSA publica pareceres relativamente a certos aromatizantes
2009-04-17
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou uma série de pareceres relativamente a substâncias aromatizantes, que são adicionadas aos alimentos para lhes dar um aroma "fumado"...
Alterações à proposta da Comissão relativa aos Novos Alimentos
2009-04-17
O Parlamento Europeu (PE) aprovou no passado dia 26 de Abril, várias alterações à proposta da Comissão relativa a novos alimentos, nomeadamente no que diz respeito a alimentos derivado...
Atraso na aprovação da lista de Alegações de Saúde
2009-04-17
Dado ao elevado número de Alegações de Saúde enviadas à Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA), que este organismo se encontra saturado e embora não seja oficial, presume-se que a EFSA...
Assembleia Geral Ordinária
2009-04-17
Realizou-se no passado dia 1 de Abril, na ESTAL, a Assembleia-Geral Ordinária da APARD na qual foi aprovado, por unanimidade, o relatório de actividades e contas relativo ao exercício de 2008. Foi tam...
Licopeno sintético aprovado como Novo Alimento
2009-03-19
O Comité Permanente da Cadeia Alimentar da União Europeia, aprovou quatro autorizações de licopeno como novo ingrediente alimentar, faltando a aprovação formal por parte da Comissão Europeia.Os pedido...
Site da APARD com 11 mil visitas em 2008
2009-03-19
O sítio da APARD contabilizou no ano de 2008 cerca de 11 mil visitas, tendo sido consultadas aproximadamente 51 mil páginas do conteúdo disponibilizado ao público, mais 5 mil visitas que no ano i...
VIGIA_ Carta resposta INFARMED
2009-03-18
Dadas as informações recolhidas junto do mercado que indicavam que o sistema VIGIA era patrocinado pelo INFARMED, a APARD diligenciou no sentido de averiguar a verdade de tal informação.A resposta foi...
Legislação: Decisão 2009/163/CE de 26 de Fevereiro
2009-03-17
Foi aprovada, pela comissão Europeia, a Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2009, que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos gé...
Legislação: Directiva 2009/10/CE de 13 de Fevereiro
2009-03-17
Directiva 2009/10/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2009, que altera a Directiva 2008/84/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e d...
Legislação: Critérios de pureza específicos dos corantes
2009-01-20
Directiva 2008/128/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios.
...
Legislação:Glúten
2009-01-20
Regulamento (CE) nº 41/2009 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2009, relativo à composição e rotulagem dos géneros alimentícios adequados a pessoas com intolerância ao glúten....
EFSA publica parecer sobre os potenciais riscos resultantes das nanotecnologias na segurança na alimentação humana e animal
2009-01-19
Após solicitação por parte da Comissão Europeia, a EFSA publicou um parecer científico sobre a nanociencia e as nanotecnologias em relação à segurança alimentar das pessoas e animais.Segundo o Comité ...
A EFSA emitiu um parecer sobre ingredientes de uso comum em bebidas energéticas
2009-01-19
A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) emitiu um parecer sobre dois ingredientes de uso comum nas chamadas bebidas energéticas.No seguimento de um pedido da Comissão Europeia, o Painel do...
Perfis Nutricionais – isenção para os suplementos alimentares
2009-01-12
O documento de trabalho da Comissão Europeia (CE) sobre perfis nutricionais propõe uma isenção geral para os suplementos alimentares, de acordo com o Regulamento nº 1924/2006. Esta isenção também...
Alegações de Saúde - Artigo 14º
2009-01-12
No que diz respeito às alegações de saúde do artigo 14º e 13.5º (redução do risco de doença / desenvolvimento e saúde das crianças), a EFSA publicou cerca de 30 opiniões, 7 das quais tiveram parecer f...
CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DAS Alegações de Saúde do artigo 13º
2009-01-12
A Comissão Europeia (CE) enviou recentemente 9 bases de dados, com as alegações de saúde do artigo 13º à EFSA para avaliação. As 9 bases de dados incluem as vitaminas, minerais, probióticos, outras su...
Relatório da Comissão relativo à utilização de substâncias que não sejam vitaminas nem minerais nos suplementos alimentares
2009-01-12
O relatório da Comissão Europeia sobre a utilização de outras substâncias que não sejam vitaminas e minerais nos suplementos alimentares foi aprovado e enviado em Dezembro ao Parlamento Europeu, Conse...
Vitaminas e Minerais – Níveis máximos
2009-01-12
A discussão continua em curso entre os Estados-Membros do Grupo de Trabalho (França, Irlanda, Alemanha, Dinamarca e Reino Unido), em que o modelo EHPM / ERNA para a estabelecer níveis de vitaminas e m...
Legislação: Aditivos alimentares, Enzimas e Aromas Alimentares
2009-01-06
Regulamento (CE) nº 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008 que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e ...
Legislação: Novos Alimentos
2009-01-06
Decisão 2008/968/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que autoriza a colocação no mercado de óleo de Mortierella alpina rico em ácido araquidónico como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Re...
Legislação: Critérios de pureza específicos dos corantes
2009-01-06
Rectificação à Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios....
Sistema Vigia: Novo Ataque Aos Suplementos Alimentares
2008-11-28
Sistema Vigia: Novo Ataque Aos Suplementos Alimentares.- Posição da APARD- Carta enviada à LABIALFARMA - Carta enviada ao Ministro da Agricultura, o Desenvolvimento Rur...
Alecrim como antioxidante poderá ser incluído na listagem de aditivos alimentares
2008-11-11
A EFSA, em Junho, emitiu uma opinião positiva no que respeita à segurança do extracto de alecrim como antioxidante nos alimentos.O extracto de Alecrim (Rosmarinus officinalis L) contém vários composto...
Legislação: Alimentação especial_Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos
2008-11-11
Decreto-Lei n.º 216/2008 de 11 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/21/CE, da Comissão, de 25 de Março, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins...
Legislação: Alimentação especial_Fórmulas para latentes e fórmulas de transição
2008-11-11
Decreto-Lei n.º 217/2008 de 11 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, na parte relativa às fórmulas para latentes e f...
Legislação: Rotulagem Nuticional_Alteração das DDR
2008-11-10
Directiva 2008/100/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 2008, que altera a Directiva 90/496/CEE do Conselho relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diári...
Legislação: Reconhecimento Mútuo
2008-10-24
Regulamento (CE) nº 764/2008 da Comissão, de 9 de Julho de 2008, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-M...
Legislação: Produtos Cosméticos
2008-09-24
Decreto-Lei n.º 189/2008 de 24 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.º 2007/53/CE, da C...
Legislação: Critérios de pureza a que devem obedecer os aditivos
2008-08-27
Directiva 2008/84/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes....
Legislação: Rotulagem de géneros alimentícios
2008-08-07
Decreto-Lei n.º 156/2008 de 7 de Agosto, que procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinad...
Alteração ao Regulamento dos Novos Alimentos
2008-07-24
A Comissão Europeia está actualmente a consultar os Estados Membros, sobre suas propostas para actualizar e alterar o Regulamento dos Novos Alimentos. As principais propostas de alteração tem como obj...
Glucosamina Vegetariana aprovada para utilização na EU
2008-07-24
A Autoridade de Segurança Alimentar da Irlanda (FSAI) determinou que a glucosamina vegetariana, ingrediente de uma empresa com sede na China é substancialmente equivalente à glucosamina derivada de mo...
EFSA avalia licopeno
2008-07-24
A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) foi convidada a avaliar a segurança de um corante alimentar de cor vermelha, o licopeno.A avaliação incidiu sobre todas as fontes de alimentos,...
Opinião da EFSA relativa à segurança do alumínio nos alimentos
2008-07-21
A Autoridade de Segurança Alimentar Europeia (EFSA) avaliou a segurança do alumínio considerando todas as fontes de exposição nos alimentos e estabeleceu o valor de Ingestão Semanal Toleráve...
Proposta de Regulamento que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares
2008-07-21
O Parlamento Europeu aprovou novas normas para regulamentar de uma forma muito mais rigorosa o uso de aditivos, enzimas e aromas alimentares, para tal estabelece um procedimento comum de autorização p...
Legislação: Novos Alimentos
2008-07-09
Decisão da Comissão 2008/558/CE, de 27 de Junho, que autoriza a colocação no mercado de óleo de Echium (soagem) refinado como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) nº 258/97 do Parl...
Legislação: Teores máximos de certos contaminantes (Metais Pesados em suplementos Alimentares)
2008-07-03
Regulamento (CE) nº 629/2008 da Comissão, de 2 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. ...
Legislação: Substâncias aromatizantes
2008-06-24
Decisão da Comissão 2008/478/CE, de 17 de Junho de 2008, que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios. ...
Legislação: Critérios de pureza dos edulcorantes
2008-06-18
Directiva 2008/60/CE da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios....
Legislação: Critérios de pureza dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
2008-06-12
Decreto-Lei n.º 99/2008 de 12 de Junho que procede à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/129/CE, da Comissão, d...
Legislação: Novos Alimentos
2008-06-05
Decisão da Comissão 2008/413/CE, de 26 de Maio de 2008, relativa à autorização de colocação no mercado de alfa-ciclodextrina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 ...
Legislação: Condições especiais aplicáveis à goma de guar
2008-05-19
Decisão 2008/352/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2008, que impõe condições especiais aplicáveis à goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação destes produtos por pen...
Legislação: Alegações de nutricionais e de saúde
2008-05-05
Regulamento (CE) n.º 353/2008 da Comissão, de 18 de Abril de 2008, que estabelece normas de execução relativas aos pedidos de autorização de alegações de saúde, como previsto no artigo 15.º do Regulam...
APARD indignada com as suspeitas levantadas em torno dos suplementos alimentares.
2008-04-22
A Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares manifesta-se indignada com as suspeitas levantadas em torno dos suplementos alimentares. Em declarações à Renascença, Raul Oliveira garante que os...
MINIMIZAR
A Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares manifesta-se indignada com as suspeitas levantadas em torno dos suplementos alimentares.
Em declarações à Renascença, Raul Oliveira garante que os produtos são seguros e desafia as autoridades a divulgarem os resultados das análises que foram feitas à Depuralina, cuja venda foi suspensa no início do mês.
"No dia 1 de Abril, a Depuralina foi suspensa do mercado com uma rapidez muito grande e com muitas dúvidas relativamente a saber, por exemplo, se as pessoas que estavam a tomar a Depuralina, num universo de cerca de 160 mil embalagens vendidas em quatro meses, não estariam a tomar outras substâncias, designadamente, medicamentos", argumenta Raul Oliveira.
Representação do sector em debates televisivos - Nota de Imprensa
2008-04-11
MINIMIZAR
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COMISSÃO EUROPEIA PROCURA AJUDA COM AS ALEGAÇÕES DE SAÚDE
2008-04-09
A Comissão Europeia já recebeu milhares de alegações de saúde, desde 9 alegações submetidas por um Estado-Membro, e mais de 4000 submetidas noutro. A Comissão irá ter uma enorme t...
Apreensões do produto
2008-04-04
Na sequência da suspensão do produto "Depuralina", a APARD teve conhecimento por parte de alguns associados que a ASAE autuou durante a manhã do passado dia 3 de Abril, diversos empresários que ...
MINIMIZAR
Na sequência da suspensão do produto "Depuralina", a APARD teve conhecimento por parte de alguns associados que a ASAE autuou durante a manhã do passado dia 3 de Abril, diversos empresários que tinham o produto retirado das lojas e armazenado em local próprio.
No seguimento desta situação a APARD tomou as devidas diligências enviando um ofício ao Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, do qual resultou o fim destas apreensões indevidas.
O ofício encontra-se disponível no seguinte documento.
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Livre comércio na União Europeia
2008-04-04
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro...
Legislação: Produtos Cosméticos
2008-04-03
Directiva 2008/42/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2008, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III aos progresso...
Comunicado APARD
2008-04-01
O Comunicado da APARD no que respeita ao Suplemento Alimentar "Depuralina", encontra-se disponível no seguinte documento: ...
MINIMIZAR
O Comunicado da APARD no que respeita ao Suplemento Alimentar "Depuralina", encontra-se disponível no seguinte documento:
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Legislação: Novos alimentos
2008-03-29
Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2008, que revoga a Decisão 2006/69/CE, que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready gen...
Legislação: Alimentos à base de cereais e alimentos para bebés, destinados a lactentes e crianças jovens
2008-03-25
Decreto-Lei n.º 53/2008 de 25 de Março, que estabelece o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios para utilização nutricional especial que satisfaçam os requisitos específicos relativos aos ...
Perfis nutricionais – Alegações Nutricionais e de Saúde
2008-03-13
A EFSA emite aconselhamento científico para apoio dos decisores políticos
O Painel NDA da EFSA entregou um aconselhamento científico para apoio à Comissão Europeia e aos Estados Membros na definição ...
Legislação: Aditivos alimentares
2008-02-26
Decreto-Lei n.º 33/2008 de 25 de Fevereiro, que procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, e à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 394/98, de 10 de Dezembro, transpondo...
Legislação: Alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução de peso
2008-02-22
Decreto-Lei n.º 27/2008 de 22 de Fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/29/CE, da Comissão, de 30 de Maio de 2007, relativa à rotulagem, publicidade e apresentação ...
Legislação: Adição de vitaminas e minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos
2008-02-14
Regulamento (CE) nº 108/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e determi...
Legislação: Alegações de nutricionais e de saúde
2008-02-14
Regulamento (CE) nº 109/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos...
Legislação: Alegações de nutricionais e de saúde
2008-02-14
Regulamento (CE) nº 107/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos...
EFSA lança consulta pública: plantas e suplementos alimentares
2008-02-14
EFSA lança consulta pública sobre avaliação da segurança de plantas ou preparados à base de plantas para utilização como suplementos alimentares
A EFSA lançou uma consulta pública sobre um documento ...
Legislação: Rotulagem de géneros alimentícios
2008-02-07
Directiva 2008/5/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva ...
Legislação: Critérios de pureza a que devem obedecer os edulcorantes
2008-01-14
Decreto-Lei n.º 9/2008 de 14 de Janeiro, que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2000, de 25 de Maio, que estabelece os critérios de pureza a que devem obedecer os edulcorantes, transpond...
Legislação: Produtos Cosméticos
2008-01-11
Decreto-Lei n.º 8/2008 que procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, relativo ao regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos, transpondo para a ordem jurídica inte...
Nova Lei do Tabaco
2008-01-11
Informamos todos os associados que desde 1 de Janeiro de 2008, se encontra em vigor a nova Lei do Tabaco (Lei n.º 37/2007), na decorrência da qual é proibido fumar nos locais fechados, designadamente ...
Legislação: Critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios
2007-12-10
Regulamento (CE) n.º 1441/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios.
...
Legislação: Rotulagem de géneros alimentícios (Alergéneos)
2007-12-04
Directiva 2007/68/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2007, que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentare...
Legislação: Rotulagem de géneros alimentícios (Alergéneos)
2007-11-02
Decreto-Lei n.º 365/2007 de 2 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/142/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, com redacção dada por rectificação publicada no Jorna...
Legislação:Importação de Óleos de Peixe
2007-10-26
Regulamento (CE) n.o 1246/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de e...
Legislação: Produtos Cosméticos
2007-10-04
Rectificação à Directiva 2007/54/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos ...
Conselho de Ministros-Diplomas aprovados
2007-10-02
O Conselho de Ministros, reunido a 27 de Setembro, aprovou o seguinte diploma:
Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 175/2007, de 8 de Maio, que estabeleceu as regras de execução, na ordem jurídic...
Legislação: Alimentação especial
2007-10-02
Decreto-Lei n.º 317/2007 de 20 de Setembro, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2002, de 5 de Novembro, que estabelece as substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricion...
Estudo Relativo a Alterações Comportamentais de Hiperactividade Associadas ao Consumo de Corantes Alimentares
2007-09-28
A EFSA vai realizar uma avaliação mais detalhada do estudo acerca da relação entre a ingestão de certos corantes alimentares e o comportamento hiperactivo em crianças.O Painel AFC deverá dar pri...
Aspartame não ostenta perigo para a saúde
2007-09-25
Vários peritos reavaliaram os resultados de mais de 500 estudos toxicológicos, clínicos e epidemiológicos, sobre os efeitos do aspartame em pessoas de todas as idades, saudáveis ou afectadas por doenç...
Legislação: Rotulagem dos géneros alimentícios
2007-09-07
O Conselho de Ministros, reunido a 6 de Setembro na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte diploma:
Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/1...
A EFSA irá considerar o novo estudo britânico relativo a alterações comportamentais associadas a determinados corantes alimentares
2007-09-06
A EFSA foi informada pela agência inglesa de segurança alimentar - UK Food Standards Agency (UK FSA)- relativamente às descobertas dos investigadores da Southampton University que sugerem que a mist...
Legislação: Suplementos Alimentares
2007-08-22
Decreto-Lei n.º 296/2007 de 22 de Agosto, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de Junho, relativo à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos supl...
Conselho de Ministros-Diplomas aprovados
2007-07-26
O Conselho de Ministros, reunido a 26 de Julho, aprovou os seguintes diplomas:
- Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º156/2005, de 15 de Setembro, estabelecendo a obrigator...
Orientações de preparação e apresentação para autorização de Alegações de Saúde-EFSA
2007-07-26
Na sequência da consulta pública a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou no dia 26 de Julho, as orientações finais para a apresentação das propostas para autorização de ...
Legislação: Licenciamentos
2007-07-17
Foi aprovado no dia 17 de Julho, o decreto-lei n.º 259/2007 que pretende dar cumprimento ao previsto no programa SIMPLEX, ao mesmo tempo que responsabiliza as empresas, no que se refere à qu...
Legislação: Alimentação especial
2007-07-04
Decreto-Lei n.º 251/2007 de 4 de JulhoSegunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2002, de 5 de Novembro, que estabelece as substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos ...
Conselho de Ministros-Diplomas aprovados
2007-06-29
Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de Junho, relativo à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos suplementos alimentares comerciali...
Revista Segurança e Qualidade Alimentar
2007-06-12
A Revista Segurança e Qualidade Alimentar é uma edição da Editideias, de periodicidade semestral (Maio e Novembro), aliando informação técnica à divulgação de exemplos de boas práticas dos operadores ...
Legislação: Alimentação especial
2007-06-01
Directiva 2007/29/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que altera a Directiva 96/8/CE relativa à rotulagem, publicidade e apresentação dos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restri...
Legislação: Alimentação especial
2007-05-08
Directiva 2007/26/CE da Comissão, de 7 de Maio de 2007, que altera a Directiva 2004/6/CE para prorrogar o seu período de vigência....
Recusada proposta da Comissão Europeia para isentar microempresas da aplicação dos requisitos do HACCP
2007-05-07
A Comissão Europeia apresentou uma proposta com vista a isentar pequenos negócios de implementarem as regras e requisitos recentemente impostas com base no HACCP e aplicáveis a todos operadores da cad...
Conselho de Ministros-Diplomas aprovados
2007-03-15
- Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.º 2004/1/CE, de 6 de Janeiro de 2004, n.º 2004/19/CE, de 1 de Março de 2004 e n.º 2005/79/CE, de 18 de Novembro de ...
Legislação: Critérios de pureza específicos dos corantes
2007-03-13
Decreto-Lei n.º 57/2007 que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/33/CE, da Comissão, de 20 de Março, que altera a Directiva n.º 95/45/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabe...
Legislação: Produtos cosméticos
2007-02-08
Decreto-Lei n.º 27/2007 de 8 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, na redacção resultante do Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio, transpondo para a ordem jurídica in...
Alterações Regulamentares na Rotulagem- Novas regras até 2009
2007-02-07
Alimentos fortificados, alegações de saúde nos rótulos, níveis máximos de vitaminas e minerais.
O ano de 2006 parece ter sido a primeira etapa no caminho de uma regulamentação clara para o mercado do...
A EFSA reavalia a segurança do Bisfenol A e define a Ingestão Diária Tolerável (TDI)
2007-01-29
A Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA) anunciou hoje o seu parecer sobre exposição por via alimentar à substância Bisfenol A (BPA). A população é exposta ao BPA nos alimentos através ...
REGISTO E APROVAÇÃO DE ROTULAGENS EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES
2007-01-23
Junto se anexa para Vosso conhecimento carta enviada a ASAE, no que diz respeito ao registo e aprovação de rotulagens de suplementos alimentares. ...
Legislação: Alegações Nutricionais e de Saúde
2007-01-18
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos. ...
Conselho de Ministros-Diplomas aprovados
2007-01-17
Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º2006/33/CE, da Comissão, de 20 de Março de 2006, que altera a Directiva n.º95/45/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece o...
Alegações de Saúde
2007-01-05
A APARD em colaboração com a EHPM (European Federation of Associations of Health Product Manufacturers), irá elaborar listas de alegações de saúde de acordo com o ARTº 13º do Regulamento (CE) Nº 1924/...
Legislação
2007-01-04
Regulamento (CE) Nº 2023/2006 de 22 de Dezembro da Comissão, relativo às boas práticas de fabrico de materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos....
Legislação: Rotulagem dos géneros alimentícios
2007-01-04
Directiva 2006/142/CE de 22 de Dezembro da Comissão, que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma lista dos ingredientes que devem ser menci...
Legislação:Adição de vitaminas, minerais e outras substâncias aos alimentos.
2007-01-04
Regulamento (CE) Nº 1925/ 2006 de 20 de Dezembro da Comissão, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos....
Legislação: Alegações Nutricionais e de Saúde
2007-01-04
Regulamento (CE) Nº 1924/2006 de 20 de Dezembro da Comissão, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos....
Legislação: Dioxinas e PCB
2006-12-20
Regulamento (CE) n.o 1883/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas e de PCB sob a forma de dio...
Legislação: Métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de nitratos nos géneros alimentícios
2006-12-20
Regulamento (CE) n.o 1882/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de nitratos em determinados géneros alimentí...
Legislação: Contaminantes
2006-12-20
Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. ...
Legislação: Critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares
2006-12-11
Directiva 2006/129/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera e rectifica a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos cor...
Legislação: Critérios de pureza específicos dos edulcorantes
2006-12-11
Directiva 2006/128/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera e rectifica a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos...
Legislação: Alimentação especial
2006-12-07
Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens. ...
Conselho de Ministros-Diplomas aprovados
2006-12-06
O Conselho de Ministros, reunido a 6 de Dezembro na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte diploma:
Decreto-Lei que aprova o regime de declaração prévia a que estão sujei...
Legislação: Dioxinas e PCB
2006-11-21
Recomendação da Comissão 2006/794/CE de 16 de Novembro de 2006, relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina e dos PCB não semelhantes a dioxinas nos géner...
A Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos realiza conferência científica sobre Alegações Nutricionais e de Saúde
2006-11-16
A EFSA troca experiências e opiniões sobre as Alegações de Saúde e Nutricionais com peritos dos Estados Membros da UE e operadores económicos. A EFSA iniciou no passado dia 8 de Novembro, ...
Legislação: Alimentação especial
2006-10-30
Regulamento (CE) Nº 1609/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que autoriza a colocação no mercado, por um período de dois anos, de fórmulas para lactentes com base em hidrolisados de pro...
Legislação: Estatuto do Medicamento
2006-10-26
Declaração de Rectificação n.º 73/2006
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/2006, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Direct...
Legislação: Novos Alimentos
2006-10-26
Decisão da Comissão 2006/723/CE , de 24 de Outubro de 2006, relativa à autorização de colocação no mercado de óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis, enquanto novo ingr...
Legislação: Novos Alimentos
2006-10-26
Decisão da Comissão 2006/722/CE, de 24 de Outubro de 2006, relativa à autorização de colocação no mercado de um óleo de colza com elevado teor de matérias não saponificáveis, enquanto novo ingrediente...
Legislação: Novos Alimentos
2006-10-26
Decisão da Comissão 2006/721/CE, de 23 de Outubro de 2006, relativa à autorização de colocação no mercado de licopeno de Blakeslea trispora, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulame...
Legislação: Novos Alimentos
2006-10-26
Decisão da Comissão 2006/720/CE, de 23 de Outubro de 2006, relativa à autorização de colocação no mercado de óleo de diacilglicerol de origem vegetal, enquanto novo alimento, nos termos do Regulamento...
Bruxelas Apresenta Proposta de Nova Legislação sobre Enzimas, Aditivos e Condimentos
2006-09-08
A Comissão Europeia apresentou uma nova proposta legislativa com normas em relação às enzimas, aditivos e condimentos utilizados na alimentação humana.As principais vantagens desta nova normativa serã...
Legislação: Estatuto do Medicamento
2006-08-30
Decreto-Lei n.º 176/2006 de 30 de Agosto. Este diploma estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de...
Carta ASAE
2006-08-28
Na sequência de pedido de esclarecimento no que diz respeito aos Suplementos Alimentares- Rotulagem e Alegações, a resposta formal da ASAE encontra-se disponível no seguinte documento:...
Reunião ASAE
2006-07-31
Os esclarecimentos da reunião com a ASAE realizada no passado dia 28 /7/06, encontram-se disponíveis no seguinte documento: ...
CE adopta pacote legislativo sobre aditivos e enzimas
2006-07-28
A Comissão Europeia adoptou um pacote de propostas legislativas que introduzem normas europeias harmonizadas para a actualização da legislação sobre aromatizantes e aditivos alimentares e que contempl...
Esclarecimento da ERS
2006-07-28
Na sequência da circular 05A/2006- Rectificação, a resposta formal da ERS encontra-se disponível no seguinte documento:...
Novel Foods
2006-07-18
A Direcção-Geral de Saúde Pública da União Europeia publicou a lista actualizada de pedidos de autorização de novos alimentos, verificando-se que, entre Maio de 1997 e Julho de 2006, foram autorizados...
Legislação:Aditivos Alimentares
2006-07-13
DIRECTIVA 2006/52/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Julho de 2006 que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directi...
CODEX aprova novos níveis máximos para aditivos e contaminantes.
2006-07-12
A Comissão do Codex Alimentarius, cuja última reunião realizou-se no passado dia 7, adoptou novas normas sobre os níveis máximos admissíveis de alguns dos principais aditivos e resíduos dos alimentos ...
Alimentos livres de glúten
2006-07-04
Um novo sistema mede os níveis de glúten no trigo, cevada e centeio com uma sensibilidade de três partes por milhão.Fazer uma dieta que exclua alimentos com glúten continua a ser uma árdua tarefa para...
Rotulagem Nutricional
2006-07-04
Um novo rótulo com mais informação sobre o conteúdo nutricional dos alimentos.Os novos rótulos podem passar a ter indicações na parte da dianteira e traseira da embalagem.
A Confederação Europeia de ...
Entidade Reguladora da Saúde
2006-06-29
Exmos. Senhores:
Relativamente ao assunto em epígrafe, a propósito das inúmeras dúvidas suscitadas pelos associados no que diz respeito ao registo obrigatório junto deste Organismo, e devido aos prob...
Notificação dos rótulos
2006-06-29
A correspondência relativa à matéria dos suplementos alimentares deve ser dirigida à ASAE/DACR-Direcção de Avaliação e Comunicação de Riscos na Cadeia Alimentar, Avª Conde Valbom, nº98-1050-070 Lisboa...
Legislação: Higiene dos géneros alimentícios
2006-06-12
Decreto-Lei n.º 113/2006 de 12 de Junho. Este Diploma estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho,...
Legislação: Higiene dos géneros alimentícios
2006-06-09
Decreto-Lei n.º 111/2006 de 9 de Junho. Este Diploma transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que revoga legislação rela...
Reforço da cooperação científica entre a EFSA e os Estados-Membros da UE na avaliação dos riscos dos OGM
2006-05-23
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) realizou no passado dia 15 de Maio de 2006 uma reunião em Bruxelas com representantes científicos dos 25 Estados-Membros da União Europeia (...
Alegações Nutricionais e de Saúde
2006-05-16
O Parlamento Europeu aprovou no dia 16 de Maio, em segunda leitura, o regulamento sobre as alegações nutricionais e de saúde nos géneros alimentícios, depois de ter chegado a acordo com o Conselho sob...
Conselho de Ministros-Diplomas aprovados
2006-05-15
O Conselho de Ministros, reunido a 15 de Maio na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte diploma:
Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, tr...
EFSA avalia novo estudo sobre aspartame e reconfirma a sua segurança
2006-05-05
O Painel AFC da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) avaliou o novo estudo de longo prazo sobre a carcinogenecidade do aspartame realizado pelo Fundação Europeia Ramazzini2,...
Legislação: Produtos cosméticos
2006-04-05
Decisão da Comissão 2006/257/CE, de 9 de Fevereiro de 2006, que altera a Decisão 96/335/CE que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos....
Legislação: Alteração do anexo II da Directiva 2002/46/CE dos Suplementos Alimentares
2006-04-03
Directiva 2006/37/CE da Comissão, de 30 de Março de 2006, que altera o anexo II da Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias e...
OGM
2006-03-30
Decisão da Comissão 2006/255/CE, de 14 de Março de 2006, relativa às disposições nacionais que impõem, nos hipermercados, a colocação dos géneros alimentícios geneticamente modificados em prateleiras ...
Conselho de Ministros -Diplomas aprovados
2006-03-30
O Conselho de Ministros, reunido a 30 de Março na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte diploma.
Decreto-Lei que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacio...
Posição da APARD quanto ao assunto do Noni
2006-03-30
A posição da APARD relativamente ao Noni encontra-se disponível no seguinte documento: ...
Legislação: Substâncias que podem ser adicionadas,para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial
2006-03-22
Directiva 2006/34/CE da Comissão, de 21 de Março de 2006, que altera o anexo da Directiva 2001/15/CE no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias. ...
EFSA considera que os alérgenos dos moluscos não são reduzidos durante o processamento
2006-03-20
A Autoridade de Segurança Alimentar da União Europeia (EFSA) considerou que os alérgenos presentes nos moluscos não são reduzidos de forma fiável nas técnicas de processamento de alimentos. ...
Projecto europeu analisa os benefícios dos probióticos na saúde humana
2006-03-17
Os probióticos são microrganismos vivos cujo consumo regular pode ter efeitos benéficos para a saúde.Os probióticos podem ser adicionados aos alimentos, como iogurtes e outros produtos lácteos ferment...
Legislação: Métodos de amostragem e de análise
2006-03-14
Regulamento (CE) nº 401/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentíci...
Legislação: Métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios
2006-03-02
Decreto-Lei nº 50/2006 de 2 de Março que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/38/CE, da Comissão, de 6 de Junho de 2005, que estabelece os métodos de amostragem e de análise pa...
Legislação: Higiene dos géneros alimentícios
2006-03-01
Regulamento (CE) nº 322/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) nº 1043/2005 em virtude das disposições em matéria de higiene dos géneros alimentícios e de alimento...
Comunicado da Autoridade Competente-ASAE
2006-03-01
Comercialização de Suplementos Alimentares em cartonagens antigas
Para os devidos efeitos, informa-se/relembra-se todos os interessados que os suplementos alimentares existentes no mer...
Legislação: Rotulagem de Géneros Alimentícios
2006-02-20
Decreto-Lei nº 37/2006 de 20 de Fevereiro. Este diploma transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/63/CE, da Comissão de 3 de Outubro, que rectifica a Directiva n.º 2005/26/CE, ...
Livro de Reclamações - Morada a constar no letreiro do livro de reclamações
2006-02-17
De acordo com o disposto no Decreto-Lei 156/ 2005 de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serv...
Conselho de Ministros -Diplomas aprovados
2006-02-17
O Conselho de Ministros, reunido a 16 de Fevereiro na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte diploma. -Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei ...
Comissão Estabelece Níveis Máximos para Dioxinas e PCBs em Géneros Alimentícios
2006-02-06
Foi publicado, em Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento (CE) nº 199/2006 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) nº 466/2001 que fixa os teores máximos de certo...
Dossiers submetidos à Comissão Europeia
2006-02-03
Depois da opinião favorável da EFSA, a Comissão Europeia preparou duas propostas de alteração à Directiva 2003/46/CE. Uma das propostas refere a adição do Boro ao anexo I, a adição do Ácido Bórico e d...
ExpoViva em Forma, dias 1 e 2 de Abril no Centro de Congressos de Lisboa
2006-02-02
Nos termos do Protocolo de cooperação que a APARD tem vindo a manter com o grupo Evidência Display, terá lugar nos dias 1 e 2 de Abril de 2006, mais uma edição da ExpoViva em Forma. Mais uma vez, a AP...
Notificação dos rótulos-Nova morada provisória
2006-01-30
Na sequência de informação emitida oficialmente pela nova Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), informamos que nos termos do artigo 9º do DL 136/2003, a notificação dos rótulos deve se...
Conselho de Ministros -Diplomas aprovados
2006-01-27
O Conselho de Ministros, reunido a 26 de Janeiro na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte diploma.
- Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/38...
Legislação: Gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana
2006-01-20
Decreto-Lei nº 13/2006 de 20 de Janeiro
Decreto-Lei nº 13/2006 de 20 Janeiro que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2005, de 29 de Junho, que fixa as características a que deve...
Limites de Contaminantes nos alimentos
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Aprovados os novos limites internacionais sobre os níveis de substâncias contaminantes nos alimentos.O cádmio, por exemplo, não deverá exceder os dois miligramas por kilo de moluscos.
Os peritos do C...
Notificação dos rótulos
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A notificação dos rótulos de suplementos alimentares deverá ser
remetida à nova Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE),
na seguinte morada provisória: Av Conde Valbom, 98...
Legislação: Métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de aflatoxina e de ocratoxina A nos géneros alimentícios
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Decreto-Lei nº 8/2006 de 4 de Janeiro
Decreto-Lei nº 8/2006 de 4 de Janeiro que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/43/CE, da Comissão, de 13 de Abril, que diz respeito aos m...
Criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
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Decreto-Lei nº 237/2005 de 30 de Dezembro
Decreto-Lei nº 237/2005 de 30 de Dezembro que cria a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e extingue a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a...
Novos Regulamentos de higiene dos géneros alimentícios
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De acordo com as novas regras comunitárias, todos os intervenientes na cadeia alimentar, desde agricultores a transformadores e profissionais da restauração, terão responsabilidades acrescidas quanto ...
ISO 22000:2005
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Foi apresentada publicamente no dia 29 de Novembro de 2005 a versão portuguesa da ISO 22000:2005 a norma internacional no domínio da Segurança alimentar. A ISO 22000:2005, publicada dia 1 de Setembro,...
Posição Comum do Conselho relativamente às Alegações
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A Posição comum do Conselho no que diz respeito à proposta de regulamento sobre as alegações nutricionais e de saúde nos alimentos e à adição de vitaminas e minerais e outras substâncias aos alimentos...
Legislação: Critérios Microbiológicos
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Foi publicado, em Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento (CE) nº 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios.&nb...
Dossiers submetidos à Comissão Europeia
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Segundo opinião favorável da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a Comissão Europeia preparou uma proposta de alteração à Directiva 2002/46/CE para a adição do Boro ao Anexo I,&...
Legislação: Rotulagem de Géneros Alimentícios
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Decreto-Lei nº 195/2005 de 7 de Novembro
Decreto-Lei nº 195/2005 de 7 de Novembro. Este diploma transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/26/CE, da Comissão, de 21 de Março, e apro...
Legislação: Produtos cosméticos e de higiene corporal
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Declaração de Rectificação n.º 73/2005
Rectificação do Decreto-Lei n.º 142/2005, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/...
Proposta de Directiva relativa aos aditivos alimentares
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Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos ...
Legislação: Livro de Reclamações
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Decreto-Lei nº 156/2005 de 15 de Setembro
Decreto-Lei nº 156/2005 que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviç...
Legislação: MNSRM
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Portaria nº 827/2005 de 14 de Setembro
Portaria nº 827/2005 de 14 de Setembro que estabelece as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM)....
A EFSA revê os dados toxicológicos sobre corantes ilegais em alimentos
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A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou uma revisão dos dados toxicológicos sobre corantes ilegais encontrados até à data em alimentos na UE, bem como sobre outros corante...
Alegações de Nutrição e Saúde
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Opinião do Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias (NDA) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) relacionada com as Alegações de Nutrição e Saúde, no que di...
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